# Registro público: TRE-PA — 00009738620166140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaa9b9e029236853961d0fa4970690a7c921a3730f472e2bd9c4c0df64c7b388

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Candidatura Fictícia | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-23T14:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"}}
- 2023-02-27T18:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"}}
- 2023-03-01T12:07:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA"}}
- 2023-03-02T12:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA"}}
- 2022-11-23T14:11:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"}}
- 2023-03-01T11:49:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"}}
- 2023-03-01T11:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30453", "nome": "010ª ZONA ELEITORAL DE MUANÁ PA"}}
- 2023-03-09T09:41:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA"}}
- 2023-03-09T09:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA"}}
- 2023-03-09T09:43:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA"}}
- 2023-03-09T09:44:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA"}}
- 2023-03-09T09:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30479", "nome": "036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12597)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Candidatura Fictícia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-01 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-23T11:50:22\.862000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221123141105
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aaa9b9e029236853961d0fa4970690a7c921a3730f472e2bd9c4c0df64c7b388

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000014620256140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283758/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA / 038ª ZONA ELEITORAL DE ORIXIMINÁ PA
- [TRE-AP — 06000048520256030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182635/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 11719, 12597, 12600
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-RN — 06004672720246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780221/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00004374920166110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215187/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12597
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA / 07ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005915720246160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322868/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA / GABINETE STJ2
- [TSE — 06002105720206140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173630/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12597
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 06003982320206110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765944/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA / 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003101020246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301446/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11719, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB