# Registro público: TJSP — 00056402020128260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c6e8d6e56d0936400e7cd56aa4004f37329d9e3a6407fefbc95b7107215accd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-31T15:38:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T08:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T08:29:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-06T18:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-12T13:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T13:25:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T08:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T08:53:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T08:54:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-12T10:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T10:35:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T10:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-03T11:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T09:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-06T09:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-09T12:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T12:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T12:55:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-24T13:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T14:39:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T10:49:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-26T09:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T18:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T15:35:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T09:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T09:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-02T16:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T13:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2013-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-09-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2013-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2014-03-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2014-03-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2014-08-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2014-09-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2015-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2015-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2015-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2015-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2015-10-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2015-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2015-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2015-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-04 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:56:26\.298138360Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120425104045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c6e8d6e56d0936400e7cd56aa4004f37329d9e3a6407fefbc95b7107215accd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08018558720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000792620148180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJDFT — 00302076720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJSP — 15042711720238260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJSP — 15057580920228260132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 01 CRIMINAL DE CATANDUVA
- [TJSP — 15035573320208260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE CARAGUATATUBA
- [TJPI — 00002075020178180123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJES — 00001668420228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ATIBAIA / 2ª VARA - IBIRACU