# Registro público: TST — 00019071520145200009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3fc80f97e6b0a58b67c31f436d450455f457707f78cee10df07a9fb26626d95 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-23 - **Último ato com data válida:** 2016-04-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-18** — Publicação (TPU 92) > **2016-03-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-03-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-03-02** — Publicação (TPU 92) > **2016-03-01** — Remessa (TPU 123) > **2016-02-18** — Petição (TPU 85) > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-01** — Distribuição (TPU 26) > **2016-01-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Legitimidade para a Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T12:14:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2015-11-24T12:53:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-15T19:52:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-02-01T09:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-03-01T12:23:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-03-09T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-03-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-03-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-04-07T11:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-04-07T11:44:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-03-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2015-11-23T22:18:47.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-12-18T11:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-14T18:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-07T11:15:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8942) - [Outros processos do assunto TPU 10736](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10736) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Legitimidade para a Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-18 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-03-03 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:10:09\.048000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151123221847 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3fc80f97e6b0a58b67c31f436d450455f457707f78cee10df07a9fb26626d95 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00100432020125070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533502/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10736, 8942 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMG — 00267822520178130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10736 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00157251520148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018686/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10736 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Terceira Vice-Presidência - [TST — 00010158520125150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884643/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10736, 8942 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00004813720145070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463631/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10736, 8942 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70097287820198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934315/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10736 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª VARA CÍVEL - [TRT1 — 00019701620135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10736 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TJRO — 00020764520138220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10736 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Extinção do processo sem resolução de mérito](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-processo-sem-resolucao-merito/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-processo-sem-resolucao-merito%2F) ### [Extinção sem resolução do mérito: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/glossario/extincao-sem-resolucao-merito/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fextincao-sem-resolucao-merito%2F)