# Registro público: TRT3 — 00001756420145030011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9006404908a34a2d11f2f826a71638e5035f40b6dfdf4cf087985d14b80b453 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12 - **Último ato com data válida:** 2015-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-08-13** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-12** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Descontos Indevidos | Custas | Indenização por Dano Material | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 14076](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14076) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:50\.956029445Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f9006404908a34a2d11f2f826a71638e5035f40b6dfdf4cf087985d14b80b453 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242423220165240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13851, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COXIM - [TRT3 — 00001790420145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5450384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14076 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00004437220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2667453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13851, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001712720145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10296, 14076 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT21 — 00001869020265210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14076 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT24 — 00241232420205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14076 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT3 — 00001747920145030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14076 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT24 — 00242591720215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14076 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** f9006404908a34a2d11f2f826a71638e5035f40b6dfdf4cf087985d14b80b453 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)