# Registro público: TSE — 06006061420226140000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0a696a61b1de7709e4ac8d16fc46b3b526b1803a64735ac3df1f20e6420226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-04** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T15:56:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-22T17:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-23T12:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T17:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-27T10:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-27T10:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-04T18:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T18:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T18:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T19:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T16:51:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-21T18:45:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-04-11T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-11T01:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T03:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-13T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-13T16:49:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-27T10:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-04T10:24:45.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2023-04-04T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-13T16:51:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:03\.560280943Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-20T15:56:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0a696a61b1de7709e4ac8d16fc46b3b526b1803a64735ac3df1f20e6420226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005838620206050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326997/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06006176820206160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336641/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 06000527320206050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339084/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06006050720206260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5326267/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RJ — 06000900220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335414/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000273220206260411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332579/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 411 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-RJ — 06000879020206190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322445/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SE — 06000197020206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007832/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE