# Registro público: TRT3 — 00000016420165030147 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532966/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532966.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c25bc9fbb4a0023197039cdc22b855b46a4abd31721460a7b137c9aec1696223 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28 - **Último ato com data válida:** 2017-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c25bc9fbb4a0023197039cdc22b855b46a4abd31721460a7b137c9aec1696223.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-09-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-26 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-09-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-01-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:49\.168414326Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c25bc9fbb4a0023197039cdc22b855b46a4abd31721460a7b137c9aec1696223 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000074220145030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13949, 13970, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Três Corações - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13949, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00001721620115240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13949, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT24 — 00001630420145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13949, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT3 — 00000024920155030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535789/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13749, 13949, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª Vara do Trabalho de Contagem - [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13949, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT8 — 00001805620265080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT13 — 00003541020245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000016420165030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c25bc9fbb4a0023197039cdc22b855b46a4abd31721460a7b137c9aec1696223 - **SHA-256 do comentário:** d7e310ca27368a59f0fdfdb7589fb69ea4eef84f43cabc2fbc4381a8c4fad5ed