# Registro público: TJSE — 00009475720148250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7594974d67c45878e96b00041f153a6ab95c2d12b5a40280d9f12afb761ef0b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-25
- **Último ato com data válida:** 2017-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-21** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-09T12:31:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-12T07:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-11T10:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-06T09:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T11:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-22T10:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T08:11:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-24T08:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T14:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T08:30:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-21T08:08:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-21T08:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T13:07:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-03T13:07:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-03T09:27:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-02T08:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T14:15:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T09:46:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T09:31:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-19T08:29:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T08:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T09:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-09T12:31:45.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2014-07-10T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-10T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-10T10:10:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-10T10:09:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-09T09:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T13:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-01T08:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-25T14:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:17\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140625120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7594974d67c45878e96b00041f153a6ab95c2d12b5a40280d9f12afb761ef0b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002054720148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJPE — 00000309320208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168473/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJGO — 00201457720208090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Judicial
- [TJSE — 00012175220158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / UMBAÚBA
- [TJSE — 00000355720148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJGO — 00200573920208090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Vara Judicial
- [TJSP — 00464914720028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 01 JURI DE CENTRAL
- [TJPI — 00001957720208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES