# Registro público: TRE-MT — 06000023320196110003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral - **Classe:** PET-ADM - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ccb67702a475b8e70c46f3b70269f9b8769e4e8d6a0bda75858a41770deff868 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-05 - **Último ato com data válida:** 2020-07-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-05T12:05:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-15T11:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2020-07-23T17:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-23T17:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-27T02:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-27T02:07:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-31T02:35:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-31T02:35:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-05T12:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-23T17:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-31T15:46:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-31T15:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:54\.561429354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-12\-05T12:05:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ccb67702a475b8e70c46f3b70269f9b8769e4e8d6a0bda75858a41770deff868 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000133620206130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365315/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto - [TRE-MT — 06003499320246110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363095/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 02ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000446520206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359953/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO - [TRE-GO — 06000101520206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837705/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS - [TRE-RJ — 06000043720206190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266822/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ - [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP - [TRE-MT — 06003417220246110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06003525520206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357072/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral