# Registro público: TRE-TO — 00001059320156270000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA CORREGEDORIA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a7e1e45b0837eb40152dfb4f946a50f551dfa473b7eedcd322a6e55c8917bca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2018-06-19** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-13T17:39:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2016-08-05T14:09:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}
- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Recurso especial (TPU 430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27355", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}}
- 2017-11-27T14:33:07.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
- 2017-11-27T14:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T16:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T16:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T16:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-27T16:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-27T16:55:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T13:32:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T15:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-30T16:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-01T14:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-19T16:40:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-06-21T09:35:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-07-09T16:26:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27356", "nome": "GABINETE DA CORREGEDORIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-06 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-27 — Entrega de Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-19 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000069720136120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533231/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-PR — 00026810220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533077/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-AL — 00021994420146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532697/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PR — 00025688720106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00001997620176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266642/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA CORREGEDORIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL