# Registro público: TRE-RJ — 06000882520266190071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e27eb4190b6d60efc85b0c874bbfe02c96fbbee6c1cc2d4cb530cb27a6d6b8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-27
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-27T10:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-27T11:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-10-06T16:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-27T11:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-27T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-28T12:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-29T15:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-29T15:33:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-27T10:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-28T12:55:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2026-09-28T12:55:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15051", "nome": "071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-29 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T10:01:10\.999000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260927103442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e27eb4190b6d60efc85b0c874bbfe02c96fbbee6c1cc2d4cb530cb27a6d6b8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000779320266190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892859/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RJ — 06000424720246190187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259279/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-GO — 06000532720266090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700127/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-RJ — 06000989720226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690809/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PR — 06000468420266160062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699043/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
- [TRE-CE — 06001521120226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696681/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003861820206110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695100/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003862620246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692950/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 01ª Zona Eleitoral