# Registro público: TRE-MT — 00004973820166110034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0530d73fbd531f3f5a98da857d6ec08947c6cf6e347b16e1b34af0a9bbdf6154

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T13:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-10T12:59:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-17T07:45:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-25T13:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-24T12:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-11T08:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-21T15:36:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-09-10T11:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-03T12:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-09T12:37:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-18T11:02:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-20T13:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-30T11:53:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-06T09:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-06T09:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-05T12:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-01T18:17:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-09T13:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-19T12:11:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-08-04T09:38:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-04T10:01:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-16T10:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T10:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-19T11:09:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-25T13:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T11:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-23T11:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T11:51:21.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-12-07T11:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-07T11:42:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T09:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T09:14:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-06T10:49:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-08T11:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T08:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T08:22:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-10T11:10:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-09-10T11:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0530d73fbd531f3f5a98da857d6ec08947c6cf6e347b16e1b34af0a9bbdf6154.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-02-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-08-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.092120891Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-09T13:29:44\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0530d73fbd531f3f5a98da857d6ec08947c6cf6e347b16e1b34af0a9bbdf6154

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002608620166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696630/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-MT — 06004717720246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291897/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00011131220166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797852/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00012725220166140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797800/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000971220126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1797752/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-BA — 00007642620126050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898973/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00105357920066050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898962/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00011056620126050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898948/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004973820166110034 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0530d73fbd531f3f5a98da857d6ec08947c6cf6e347b16e1b34af0a9bbdf6154.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0530d73fbd531f3f5a98da857d6ec08947c6cf6e347b16e1b34af0a9bbdf6154
- **SHA-256 do comentário:** 7893f1c5924dd79f56b4dc5ddac406b0f064aa7c2351cdc9ab449fd494a03212