# Registro público: TJMRS — 00700019720199210002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2a Auditoria de Porto Alegre - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4129203739cb02e0c3631ebb622ce0e83504dc4957cd06bbad48c0a31077db9e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08 - **Último ato com data válida:** 2019-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-06** — Petição (TPU 85) > **2019-01-22** — Documento (TPU 581) > **2019-01-21** — Petição (TPU 85) > **2019-01-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2019-01-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2019-01-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão leve | Desacato a militar ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-06T16:36:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-01-22T10:42:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-01-21T17:13:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-01-08T11:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-02-07T22:19:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-01-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} - 2019-01-08T13:48:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13232", "nome": "2a Auditoria de Porto Alegre"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238) - [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-21 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-22 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T12:05:41\.925000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190108113715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4129203739cb02e0c3631ebb622ce0e83504dc4957cd06bbad48c0a31077db9e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70004924920207010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1599390/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11238, 11327 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMRS — 00705732220209210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553675/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11327 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 1a Auditoria de Porto Alegre - [STM — 70007404020237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438027/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11238, 11327 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [STM — 70007710220197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410225/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11238, 11327 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto - [TJMMG — 00009040320179130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554839/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238, 11327 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMRS — 00707613620259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816316/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMRS — 00704557120199210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279231/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / Auditoria de Passo Fundo - [TJPI — 00001464820168180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4233149/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11327 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2a Auditoria de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 4129203739cb02e0c3631ebb622ce0e83504dc4957cd06bbad48c0a31077db9e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)