# Registro público: TJPE — 00000320720208172410

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO
- **Classe:** Guarda de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ed9ba0f583efc1352dc040844e3d69940dd1e52861a9e133b70c4a2b4ec8541

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T23:49:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-28T23:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-31T16:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-21T08:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-14T14:55:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2020-07-21T08:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-30T15:34:29.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2020-07-21T08:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-14 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Guarda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:55:09\.611828902Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ed9ba0f583efc1352dc040844e3d69940dd1e52861a9e133b70c4a2b4ec8541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000330520198173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504666/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPE — 00000333320268173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544448/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Guarda de Infância e Juventude / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJPA — 00003774320068140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542826/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPE — 00000328820198172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480930/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPA — 00003793720118140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526493/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJPA — 00003751620098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512715/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMT — 00003730420168110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488241/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
- [TJRR — 08016231220238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312624/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5802
  - Coincidência literal — Classe processual: Guarda de Infância e Juventude
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / INFÂNCIA E JUVENTUDE