# Registro público: TJAM — 02217159420218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c43b77241b7e6ff708b3a413ceffce31e81d6b07fb541b5b6ade50d2a145b964 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-15 - **Último ato com data válida:** 2021-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-17** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-15** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direito de Imagem ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-16T08:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-16T08:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-17T04:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-22T12:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-10-27T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-09-15T18:06:27.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-09-20T13:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-21T06:28:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-30T18:06:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-15 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:07:45\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210915174157 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c43b77241b7e6ff708b3a413ceffce31e81d6b07fb541b5b6ade50d2a145b964 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02047324920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555279/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000692120148044701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953414/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cautelar Inominada - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA - [TJAC — 00079294520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745188/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3º Juizado Especial Cível - [TJAM — 02138311420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174174/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10437 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 12ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPA — 00003420720188140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJRO — 70029958620168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPI — 00001947420178180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159055/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DE FLORIANO - [TJMA — 00002179220178100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** c43b77241b7e6ff708b3a413ceffce31e81d6b07fb541b5b6ade50d2a145b964 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)