# Registro público: TRT22 — 00000090220265220005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faf5e3db98c9156b63a98c5caccb3d5dc3ef1f5cfb71b972e6d5552301a70dc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-02-05** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-01-01** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T22:42:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-19T09:36:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-19T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-19T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-26T08:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-27T01:51:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-27T01:51:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-05T13:41:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-05T13:41:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-05T16:04:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-01-01T22:42:16.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-05T13:41:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}
- 2026-02-05T16:04:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-01 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-05 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-05 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:33:32\.163000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101223746
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: faf5e3db98c9156b63a98c5caccb3d5dc3ef1f5cfb71b972e6d5552301a70dc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000428920265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538129/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00004744520255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291582/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TRT5 — 00000678320265050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298378/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT22 — 00000437420265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513597/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000916320235060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298339/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 03A VARA
- [TRT18 — 00004756520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297992/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Mineiros
- [TRT18 — 00004768620265180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297787/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Goiânia - 06a Vara
- [TRT14 — 00002441520235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO