# Registro público: STJ — 00004587020108260356 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7a7a1b2ae8dca5fd4a960ca2871d7395b5a72e2795cd7c6d1370d45e2ae22aaf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19 - **Último ato com data válida:** 2018-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-17** — Remessa (TPU 123) > **2018-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2018-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-06-28** — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240) > **2018-06-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-14** — Petição (TPU 85) > **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-05-13** — Documento (TPU 581) > **2016-05-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Desapropriação Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-13T18:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-05-13T19:33:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-09-14T09:30:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2016-09-14T09:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-09-17T08:32:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-04-19T16:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-26T07:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-28T15:52:30.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão (TPU 240) - 2018-06-29T06:19:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-09-14T13:16:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-13T21:03:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-09-14T07:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-28T19:55:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10125) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a7a1b2ae8dca5fd4a960ca2871d7395b5a72e2795cd7c6d1370d45e2ae22aaf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desapropriação Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-14 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-28 — Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-14 trata do assunto oficial «Desapropriação Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:38\.707938510Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7a7a1b2ae8dca5fd4a960ca2871d7395b5a72e2795cd7c6d1370d45e2ae22aaf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004587020108260356 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Desapropriação Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7a7a1b2ae8dca5fd4a960ca2871d7395b5a72e2795cd7c6d1370d45e2ae22aaf - **SHA-256 do comentário:** 07ba6cca71e21ba957500021772cc2ca81b269786c72ba0cea466037cf5695d2