{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":53307,"origem":"stj","sha256_origem":"6b0771762458517f1f12bb1bee6627cdd4820db36ac60f6e303013bf33a8a0f9","registro_original":{"id_fonte":"000865287","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"870428","numero_registro":"202304198247","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2024-03-04","data_publicacao":"2024-03-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. A prisão preventiva do paciente foi concretamente justificada\npara garantia da ordem pública, ante a prisão em flagrante no local,\nem tese, que ele residia. Foram objetos de apreensão: uma pistola\nBeretta, calibre .22; porções de pasta-base de cocaína, balanças de\nprecisão, munições de diversos calibres, um rádio amador portátil,\numa vasilha contendo resquícios de drogas e, mais especificamente em\num cômodo pertencente ao paciente, \"cerca de 8kg de maconha\".\nAinda, pesou-se a situação do paciente ter destruído seu telefone\nantes de ser interpelado pelos agentes de segurança.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod\nAzulay Neto e Daniela Teixeira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE APREENDIDO - GARANTIDA\nDA ORDEM PÚBLICA)\n   STJ - <<AgRg no HC 801235>>-SP, <<AgRg no HC 828837>>-SP,\n         <<AgRg no RHC 176846>>-SC, <<AgRg no RHC 165868>>-BA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/914291cb-7b2f-4057-b845-66e3c0d98539/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5b15167df3bcd17e28d94beb6a821cd402e7170c4b1f3b7e74d0f74350d652a7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}