# Registro público: STJ — 870428 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-03-04 - **Publicação:** 2024-03-06 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/53307/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/53307.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0771762458517f1f12bb1bee6627cdd4820db36ac60f6e303013bf33a8a0f9 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A prisão preventiva do paciente foi concretamente justificada para garantia da ordem pública, ante a prisão em flagrante no local, em tese, que ele residia. Foram objetos de apreensão: uma pistola Beretta, calibre .22; porções de pasta-base de cocaína, balanças de precisão, munições de diversos calibres, um rádio amador portátil, uma vasilha contendo resquícios de drogas e, mais especificamente em um cômodo pertencente ao paciente, "cerca de 8kg de maconha". Ainda, pesou-se a situação do paciente ter destruído seu telefone antes de ser interpelado pelos agentes de segurança. - **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido. ## Ementa PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva do paciente foi concretamente justificada para garantia da ordem pública, ante a prisão em flagrante no local, em tese, que ele residia. Foram objetos de apreensão: uma pistola Beretta, calibre .22; porções de pasta-base de cocaína, balanças de precisão, munições de diversos calibres, um rádio amador portátil, uma vasilha contendo resquícios de drogas e, mais especificamente em um cômodo pertencente ao paciente, "cerca de 8kg de maconha". Ainda, pesou-se a situação do paciente ter destruído seu telefone antes de ser interpelado pelos agentes de segurança. 2. Agravo regimental desprovido. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO - ENTORPECENTE APREENDIDO - GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA) STJ - <>-SP, <>-SP, <>-SC, <>-BA **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.