# Registro público: TJRS — 03110818320158210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da72829457f3809259d1c1c002e8d4403c02237d78353ced8f85690c6c282f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-09-08** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Transação Penal (TPU 884)
> **2016-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T14:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T14:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T14:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T14:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-07T14:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-07T17:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-24T16:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T17:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T14:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-17T14:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T17:13:35.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2016-11-16T17:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T10:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-18T16:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-08T15:53:49.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2017-10-05T10:25:40.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2017-11-13T11:25:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-13T11:26:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-16 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-08 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-05 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 01136512620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJGO — 00199486620208090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- [TJGO — 00200273020208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJRS — 00083440620138210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Lajeado
- [TJRS — 00015641920118210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSP — 00005481720158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRN — 00039548620108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJSP — 00078655420108260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423534/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE MAUA