# Registro público: TJAL — 00004491220128020064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f041df778e7e2b11388acc3948dd2602713ae971e826f5f63a005ae1a94c32e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-15
- **Último ato com data válida:** 2023-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-01-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-01-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T08:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-13T10:25:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-18T11:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-13T12:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-07T13:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T09:29:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T13:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T13:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T11:20:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-01-19T11:18:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-03-12T12:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-02-24T11:46:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-02-24T10:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-24T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-09T12:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-18T13:30:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-04-24T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-26T08:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-19T10:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-30T11:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533107.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-08-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-10-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-08-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-10-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-10-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-01-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-01-30 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-02-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-01-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-02-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-19 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-08-16 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:08:55\.056000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f041df778e7e2b11388acc3948dd2602713ae971e826f5f63a005ae1a94c32e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002285820218020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJAL — 07000780820248020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845933/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJGO — 00197761920208090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Vara Judicial
- [TJAL — 00000522720158020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJPE — 00000303120208170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079774/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJGO — 00194887420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [STJ — 00004174920078100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003489/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006417920198150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977902/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 2ª Vara Mista de Itaporanga