# Registro público: TJAL — 07001432720188020020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533111/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebeab5d8869fab80b7ac083ddecfcca83d32e63ad41e95a722dbf7f8058b2f55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-17T09:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-12T15:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T18:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T13:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-11T16:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-14T10:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-14T09:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-13T12:48:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-13T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-25T15:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T14:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-13T11:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T15:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-30T21:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-06T22:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-06T22:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-06T22:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-06T21:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-06T09:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-16T12:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T11:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-16T10:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-13T14:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-13T14:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-13T13:05:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-13T07:49:10.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2022-12-01T15:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-13T17:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-20T19:17:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-03-24T11:12:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-24T11:12:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T10:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T10:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T14:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-16T10:04:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-07-01T11:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T19:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T11:48:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-11T17:47:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-27T01:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00123127120148260566](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 03 CRIMINAL DE SAO CARLOS
- [TJAC — 00047685620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928415/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00059386320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928389/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00044954320188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916404/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00011831020068260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMG — 00065578020198130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00033740219998260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJMG — 60218342220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha / Primeira Vice-Presidência