# Registro público: STJ — 00004610520068160013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d2130c5612ea37f317ae6c0d235bd2c3cd46e80951400674ee1fd521595e50f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-25
- **Último ato com data válida:** 2018-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-12** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Estelionato | Falsificação de documento particular | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T12:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-26T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-26T14:58:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-03T09:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-03-03T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-17T16:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-07T14:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-12-07T14:43:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-12-12T13:16:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-13T15:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-13T15:33:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-09T14:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-09T14:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-15T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-03-09T11:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-19T14:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-25T17:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T17:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-03T09:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T19:27:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T05:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-15T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T05:36:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T05:36:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-08T18:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-12T16:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-15T05:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T17:43:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-06T17:43:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-02T16:53:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-02T18:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-14T18:58:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-17T16:00:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-06T17:59:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-06T18:09:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-06T18:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T18:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-12T12:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-12T12:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-02T19:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)
- [Outros processos do assunto TPU 3596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3596)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 3532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3532)
- [Outros processos do assunto TPU 3545](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3545)
- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d2130c5612ea37f317ae6c0d235bd2c3cd46e80951400674ee1fd521595e50f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inserção de dados falsos em sistema de informações — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Falsificação de documento particular — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-03 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-12 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-06 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:27\.514393285Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d2130c5612ea37f317ae6c0d235bd2c3cd46e80951400674ee1fd521595e50f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00301148620218190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431, 3532, 3545
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / MARICA VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00183106120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781959/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3521, 3545
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMT — 00002179320188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3521, 3532
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [STJ — 00004621420184036108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3521, 3532
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJGO — 00096173220138090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2637186/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3431, 3545
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00004685420078160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [STJ — 00004828920094058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586880/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521, 3596
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJRO — 00003068220208220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118661/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3521, 3596
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA) / GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004610520068160013 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Quadrilha ou Bando | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Estelionato | Falsificação de documento particular | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d2130c5612ea37f317ae6c0d235bd2c3cd46e80951400674ee1fd521595e50f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d2130c5612ea37f317ae6c0d235bd2c3cd46e80951400674ee1fd521595e50f
- **SHA-256 do comentário:** dcb5367b8d71fcf82182cafaa9a1cb4c74eb09a4e1692c0955348edbab50dd7a