# Registro público: TRT10 — 00000153120235100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b937b53ba95e0d70be1e18e1516736cf1dd00e02cecb3e2d13b1366d38f56bf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 291
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T11:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-31T11:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-31T11:44:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-23T20:05:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-24T11:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T08:40:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-06T14:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T15:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-09T18:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-11T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-11T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-16T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T01:24:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T01:24:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-21T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T12:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T18:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T18:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-03-24T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-24T11:18:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-27T17:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-03-28T08:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-03-30T17:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-03-31T08:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-03-31T08:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-31T08:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-04-01T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2023-04-01T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 291 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533127.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005196720105020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000691120205090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT12 — 00000895920245120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00005211420125020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00004518320255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Jatai
- [TRT17 — 00002000420205170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000632620155050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT11 — 00001925720185110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13984
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 5ª Vara do Trabalho de Manaus