# Registro público: TJSP — 00078383020168260132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE CATANDUVA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331311/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dbaad93d8c696b1cace37ff12937f615e3380c3115b0da3a1fca2b06e468db2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auto-acusação falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-14T16:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-14T18:15:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-15T10:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T14:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T15:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T10:50:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-07T14:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-08T15:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-14T10:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-17T11:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-09-16T09:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T14:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-23T14:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-24T12:14:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-10-24T06:25:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-11T10:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-19T14:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-20T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-03T14:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T13:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-01-11T10:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T13:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T15:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T12:35:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-19T23:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-17T10:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-28T13:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-30T14:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T09:51:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-17T09:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T12:24:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-07T14:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T17:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T14:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-08-03T13:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T11:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-10T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-15T14:35:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-09-23T09:28:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331311.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dbaad93d8c696b1cace37ff12937f615e3380c3115b0da3a1fca2b06e468db2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auto-acusação falsa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2017-06-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2017-07-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-07-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2019-08-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2019-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2019-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Auto-acusação falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T20:09:08\.781318117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150514152859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dbaad93d8c696b1cace37ff12937f615e3380c3115b0da3a1fca2b06e468db2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050387420168260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3578
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CATANDUVA / 02 CRIMINAL DE OURINHOS
- [TJPA — 00004462420168140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130095/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3578
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CATANDUVA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJTO — 00104466120168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1136235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3578
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CATANDUVA / Juizo do Juizado Especial Criminal de Gurupi
- [TJTO — 00104466120168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1079523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3578
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CATANDUVA / Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi
- [TRF4 — 50025749020144047106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3578
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CATANDUVA / 2ª Vara Federal de Santana do Livramento
- [TJSE — 00008282120148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3578
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CATANDUVA / JAPARATUBA
- [TJCE — 00046030520128060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3578
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CATANDUVA / VARA UNICA DA COMARCA DE GUAIUBA
- [TJPR — 00000262720218160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5956763/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3578
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE CATANDUVA / CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00078383020168260132 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Auto-acusação falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE CATANDUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4dbaad93d8c696b1cace37ff12937f615e3380c3115b0da3a1fca2b06e468db2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4dbaad93d8c696b1cace37ff12937f615e3380c3115b0da3a1fca2b06e468db2
- **SHA-256 do comentário:** f55aa081b236b9672271cd4622e23626863f1f5ee5f6be789b463ede406c0354