# Registro público: TRT17 — 00002128620185170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11874b4fe46f391aef94f4c33165ffd93b997f3edee414904b6711d5d4e246af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-18
- **Último ato com data válida:** 2018-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Levantamento/Liberação | Licitude/Ilicitude | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-18T21:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-18T21:33:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-20T15:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-07T03:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-07T03:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-04-12T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-05T07:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-18T16:06:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-19T10:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-27T09:56:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-29T00:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-29T00:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-14T00:17:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-21T00:33:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-21T00:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-21T00:33:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-07-21T00:33:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-03T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-03T00:12:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-07T08:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-07T08:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-27T09:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-03-21T15:50:33.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-05T12:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-06-27T09:56:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-07T11:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2018-08-08T10:05:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-18 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-18 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:31\.468000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180318213311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 11874b4fe46f391aef94f4c33165ffd93b997f3edee414904b6711d5d4e246af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002143820185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002137720185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005523620145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13750, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001573520185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 14045, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000660920165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2471380/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 14045, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00001824920205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4097408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000723420185050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT13 — 00003134720175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13750, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Patos