# Registro público: TJAP — 00035931020228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6070c792e6b88a6b2793a6dd5c640a0de859ca1ad78771dc08f76be931961b84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-28T15:12:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6399", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T18:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T19:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-10-31T10:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6399", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T15:16:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T15:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T18:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T18:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T18:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T18:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T18:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T18:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T19:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}}
- 2022-10-31T10:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6399", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ"}}
- 2023-03-01T09:51:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6399", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:33:08\.853000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220128151248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6070c792e6b88a6b2793a6dd5c640a0de859ca1ad78771dc08f76be931961b84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032938920158030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170898/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TJAP — 00009642520208030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696837/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJPI — 00002222820198180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599731/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00002098620198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378811/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00001076420198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388442/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAP — 00005554920208030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695966/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [STJ — 00005016520188260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804624/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ)
- [STJ — 00005040620158260608](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO