# Registro público: TRT24 — 00242491420225240046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COXIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f43e30771f9dfe93aa4f0c6fc42b0c173cbcfc311d6411a018c4ba4e3f2ea956

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 243
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Paga (TPU 12176)
> **2025-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | FGTS | Licenças/Afastamentos | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-15T18:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-21T11:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-22T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-22T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-25T10:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-27T19:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-06T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-22T08:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T04:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-23T04:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-29T09:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-07T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-08T14:33:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-09-08T14:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T14:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-08T14:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-09T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-09T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-09T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-16T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-17T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T09:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-27T09:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-28T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-28T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-28T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-28T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-03T10:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-03T14:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-04T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-04T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-13T17:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-10-15T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-17T14:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-18T10:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-19T08:50:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-10-19T09:19:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 243 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331528.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13757)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Licenças/Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2024-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2024-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2025-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2025-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2025-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2025-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-06-09 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/242`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-29 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-15 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Contribuição Sindical»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T13:00:51\.737498842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220715180611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f43e30771f9dfe93aa4f0c6fc42b0c173cbcfc311d6411a018c4ba4e3f2ea956

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005762720155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5509790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13719, 13757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001442120125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13719, 13757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005924420135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5687375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13757, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004545520125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13757, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00004379020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2638637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13757, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002774820175130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00007872920115040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13757, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000562020225090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13757
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COXIM / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS