# Registro público: TJES — 00001623520218080042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - **Classe:** Habeas Corpus Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23a0dc92772868bc1cd59e59ba845495f19dc69a2c17cd5d3967d5ab1d12b033 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-16 - **Último ato com data válida:** 2021-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-06** — Mandado (TPU 106) > **2021-04-05** — Mandado (TPU 985) > **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-03-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2021-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-16** — Remessa (TPU 982) > **2021-03-16** — Distribuição (TPU 26) > **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ato / Negócio Jurídico ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-16T14:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-04-05T18:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-04-06T18:15:04.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-03-16T12:38:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-03-16T12:38:26.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-03-29T17:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-06-23T10:28:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-04-05T18:28:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-06-21T16:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-03-29T17:09:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} - 2021-03-16T13:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11192", "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23a0dc92772868bc1cd59e59ba845495f19dc69a2c17cd5d3967d5ab1d12b033.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-16 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-03-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-05 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:28\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210316123628 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23a0dc92772868bc1cd59e59ba845495f19dc69a2c17cd5d3967d5ab1d12b033 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002047820208080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288764/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - ICONHA - [TJES — 00001693620248080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426428/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 7º CEJUSC - CARIACICA - [TJMT — 00004459420168110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJES — 00001704120038080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421339/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJAP — 00065849520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRO — 00040375420148220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298689/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 3ª VARA CIVEL - [TJRR — 08046799020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289965/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 3ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00102577920208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276345/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4701 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL / 05 CIVEL DE BARUERI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [HC 1.092.229 do STJ: habeas corpus cível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-1092229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar em writ impetrado no Tribunal estadual, visando suspender prisão civil por inadimplemento de alimentos. 2. A questão recursal consiste em examinar se (i) é cabível o habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ; (ii) há ilegalidade ou teratologia no decreto de prisão civil por dívida alimentar; (iii) a alegada incapacidade financeira do devedor pode ser apreciada na via estreita do habeas corpus; (iv) proposta de parcelamento do débito suspende a ordem de prisão; (v) as condições de cumprimento da prisão civil podem ser analisadas originariamente. 3. Não se admite, em regra, habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, à luz da Súmula 691/STF, salvo excepcional ilegalidade manifesta, o que não se verifica. A prisão civil está fundada no art. 528, § 3º, do CPC, diante de inadimplemento atual e ausência de justificativa no momento oportuno. 4. Incapacidade financeira do devedor de alimentos não se examina em habeas corpus, por demanda dilação probatória e cognição ampla, inexistentes na via eleita. Prova pré-constituída insuficiente. 5. Proposta de parcelamento não suspende a ordem de prisão, pois a legislação exige pagamento efetivo (art. 528, § 6º, do CPC) e não impõe ao credor recebimento por partes sem ajuste prévio (art. 314 do CC). 6. Alegação sobre condições de recolhimento em cela comum não foi apreciada nas instâncias ordinárias, o que impede análise originária por supressão de instância. A ordem de prisão é compatível com a Súmula 309/STJ. 7. Habeas corpus não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 1447629, publicado pelo tribunal em 25 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do HC 1.092.229, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** civel, corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** 250ee22274155c836c0ecd3717b0d85afa5a4b778609213fea7059f237bf5a1e - **SHA-256 do registro documental:** 23a0dc92772868bc1cd59e59ba845495f19dc69a2c17cd5d3967d5ab1d12b033 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-hc-1092229%2F) ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959 - **SHA-256 do registro documental:** 23a0dc92772868bc1cd59e59ba845495f19dc69a2c17cd5d3967d5ab1d12b033 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001623520218080042 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus Cível” e “Ato / Negócio Jurídico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 23a0dc92772868bc1cd59e59ba845495f19dc69a2c17cd5d3967d5ab1d12b033 - **SHA-256 do comentário:** 999b74a816ba4f80915e414faf6ff73dfe60d249b1d27019d391d8db9127859c