# Registro público: TRE-MS — 00000109720176120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533154/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533154.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70afae1411fef382e5e5c066cc822e83784759c2bf0709be36d5b698c7d4464

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T14:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-07T15:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T13:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T14:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-12T14:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-13T17:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-18T12:05:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T16:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T16:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-10T17:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-19T13:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-19T15:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-23T15:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-23T15:35:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-26T12:25:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2018-01-26T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-26T12:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-11T14:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-09T17:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-10T17:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2018-01-19T15:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2018-01-19T15:43:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2018-01-23T15:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14515", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS"}}
- 2018-01-26T12:31:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06002148820206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118472/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004233620206040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874065/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004479620206080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874347/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000091520176120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507058/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596, 11642
- [TRE-PI — 06002271220246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872259/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-MT — 06002875420246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872191/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004320220206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871118/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 49 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000337120206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871072/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA