# Registro público: TJMG — 02146697720158130433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533170/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2f748f8ff99dea7f6fabded56c398e93bb1e12e9d629536c6827c2a9e4ef1d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2018-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-23** — Procedência (TPU 219)
> **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-26T15:10:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-07-06T15:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-11-25T21:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-02-23T08:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-07-31T16:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-08-28T14:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-12-05T11:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-06-20T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-07-20T16:24:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-07-24T15:37:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-03-07T14:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-07-15T14:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2015-08-11T17:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-02-23T08:36:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-03-21T15:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-07-31T18:20:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3878", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00028921520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940962/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003229120218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940931/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRO — 70022429320158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926522/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJPE — 00000289420168173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920130/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPE — 00000290420218172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907852/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00003214320208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903651/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPR — 00000148120248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899710/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000148020238160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899298/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO