# Registro público: TJRS — 00083440620138210017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Lajeado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da4cb69f27040592b7e475905e7ea912f8370c23637ceea1aa26e1b349df3131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-08-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-05T15:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-25T09:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-11T16:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-13T14:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-06-06T18:02:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T11:06:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-20T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T13:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T09:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-08T12:00:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-08-13T14:38:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-08-22T10:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-02T12:37:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-09-03T14:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-04T10:16:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-09T16:56:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-09-08T14:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T15:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T18:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T18:50:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-09-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-09-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 03110818320158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Lajeado / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Lajeado / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Lajeado / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00015641920118210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Lajeado / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 01136512620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266673/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Lajeado / Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Lajeado / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Lajeado / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Lajeado / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS