# Registro público: STJ — 00004591220198173130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65cdd4bdd99ba8db943df187ca8e95563ab5d6a1f9e0711ab3f1742d9c7abf06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10
- **Último ato com data válida:** 2024-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Confissão/Composição de Dívida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-23T10:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-04-23T10:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-14T15:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-14T16:16:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-06-14T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-10T12:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-14T15:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-27T12:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-28T05:19:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-21T16:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-21T16:23:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-27T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-27T18:46:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Confissão/Composição de Dívida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:02:38\.862097650Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 65cdd4bdd99ba8db943df187ca8e95563ab5d6a1f9e0711ab3f1742d9c7abf06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004222420188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027583/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00000293620038120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687075/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJPR — 00000216420248160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004070620148210147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913002/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14918
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00000214120248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000204620248160125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PALMITAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00123172520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216080/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 22ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00252977419998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202407/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14918
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA