# Registro público: TJPE — 00000018520198173100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533214/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3a5e59399f8f0be4af38367e00b96ae8315c8b51badee6e3954860577f1ddd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T11:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-03T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-04T11:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-11T16:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-01-18T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-26T13:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T16:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-04-03T17:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-09T20:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-10T13:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2020-07-14T10:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-14T10:18:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-04T11:16:30.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2020-03-02T16:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-08T21:16:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2020-07-14T10:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-04 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:12:36\.502495640Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d3a5e59399f8f0be4af38367e00b96ae8315c8b51badee6e3954860577f1ddd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00886942620208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965844/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000029620198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529662/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMSP — 08000585720229260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483728/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / Presidente
- [TJPI — 00001955120158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188735/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPA — 00003437320168140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188409/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJMA — 00002199120168100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJES — 00001592320198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJMA — 00002205820138100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187223/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM