# Registro público: TRT7 — 02535002920045070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c55545efa92a27d552f711e9854f9525c2b59ed54f2f98b3b7e8bc949c8738d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 15101)
> **2019-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-29T14:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-29T16:41:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-11T17:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-17T12:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-18T07:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-27T14:36:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-11-04T14:20:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-12-13T16:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-12-21T17:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-17T10:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-02T12:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-03T12:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-02-08T17:40:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-21T10:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-23T20:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-26T22:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-07T20:38:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2018-08-08T08:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-03T14:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-04T00:05:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-16T00:03:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-16T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T15:05:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-23T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-10-27T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-27T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-29T12:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-30T00:01:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T00:01:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T11:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-12-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-11T15:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-28T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-28T00:05:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-16T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-16T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-26T20:27:40.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2018-06-07T08:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-19T10:14:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533217.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005230620105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT7 — 00000147820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098737/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00002029520265170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT19 — 00002026220215190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00000138320235070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097121/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT18 — 00004572320265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Itumbiara - 02a Vara
- [TST — 00013811720175120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096843/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004188020185200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0