# Registro público: TJMT — 00003541120208110109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - **Classe:** Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4697a27202f5913ed9cd730a695ef1e01fb7ad5644e5d72b32a5551c34d06df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-30 - **Último ato com data válida:** 2020-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2020-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-02** — Distribuição (TPU 26) > **2020-05-30** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro de Vulnerável | Medidas de proteção ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-30T17:58:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2020-06-02T16:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2020-06-09T12:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2020-10-20T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2020-09-11T15:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2020-10-27T09:35:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2020-10-27T14:15:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} - 2020-10-29T18:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11456) - [Outros processos do assunto TPU 11818](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11818) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro de Vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Medidas de proteção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-05-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-10-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:56:18\.444000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200530000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b4697a27202f5913ed9cd730a695ef1e01fb7ad5644e5d72b32a5551c34d06df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003402920198110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139552/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR - [TJMT — 00003607920098110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401989/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente / Inválido - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJPB — 00007426920138150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552227/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2ª Vara Mista de Guarabira - [TJMT — 00003178520198110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845384/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TJPE — 00000286120198170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796045/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA - [TJPB — 00005779520168150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624661/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJPE — 00000265520158170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504190/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJRR — 08010032520248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396364/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 11818 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR / INFÂNCIA E JUVENTUDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.185.598 do STJ: criança e adolescente](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185598/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.185.598 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de abril de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de criança e adolescente, procedimentos especiais regidos pelo eca e defensoria pública. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adolescente, crianca - **SHA-256 do HTML autoral:** 6b4d846adecdb0b09d7a8a26fa6f6e501b05947b3b5602dfed9f207107728e1e - **SHA-256 do registro documental:** b4697a27202f5913ed9cd730a695ef1e01fb7ad5644e5d72b32a5551c34d06df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2185598%2F)