# Registro público: TJSC — 00029429820198240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta C�mara de Direito Civil
- **Classe:** Conflito de Competência Infância e Juventude
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1db6cf6d86bca670231f17acb92e0b2b8641a489ed924e152d7e566d2ff2147a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2020-01-29** —  (TPU )
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-12-06** —  (TPU )
> **2019-12-05** —  (TPU )
> **2019-12-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T20:23:53.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T20:15:38.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T20:13:04.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T20:06:00.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T20:05:59.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-29T12:22:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-06T15:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-06T12:44:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-06T04:17:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-05T08:56:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-04T18:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-04T18:00:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-03T16:49:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-03T14:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-20T16:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-20T16:21:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-11T17:10:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-11T17:10:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-11T17:10:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-11T13:26:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-11T13:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-08T17:04:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-08T16:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T14:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-20T17:24:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-11-08T16:43:12.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00319490820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160880/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00305657820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159399/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00244231220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159278/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJSE — 00317992720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158966/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 30003593720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30003602220178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158173/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30003671420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154731/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF2 — 50029754320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta C�mara de Direito Civil / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** 1db6cf6d86bca670231f17acb92e0b2b8641a489ed924e152d7e566d2ff2147a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)