# Registro público: TRT13 — 00002907320195130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 848ec23a44501f7c8e7c98c8227e36ac232c2ad8543654a58dbba110d804577d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Contratuais | Levantamento do FGTS | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-17T21:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-17T21:11:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-04-23T09:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-13T22:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T07:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T07:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T09:12:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-09-24T08:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T14:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-15T08:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-22T10:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-25T12:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-10-25T13:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-05T10:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-23T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-10T10:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-06-09T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T12:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-16T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T13:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-28T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-28T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-09T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-09T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-12T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-17T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-17T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-06T00:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-06T00:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-10T00:03:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-10T00:03:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-13T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-17T01:39:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-17T01:39:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-25T14:06:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-25T14:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/848ec23a44501f7c8e7c98c8227e36ac232c2ad8543654a58dbba110d804577d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-05-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-06-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:22\.276079638Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-17T21:11:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 848ec23a44501f7c8e7c98c8227e36ac232c2ad8543654a58dbba110d804577d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002277320265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13452, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000415020235060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 04A VARA
- [TRT24 — 00241984920185240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT9 — 00000735120265090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT21 — 00002713720265210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT13 — 00000884920215130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13926
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004780720265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13926
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Inhumas
- [TRT21 — 00001526720215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13926, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002907320195130030 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Contratuais | Levantamento do FGTS | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de João Pessoa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/848ec23a44501f7c8e7c98c8227e36ac232c2ad8543654a58dbba110d804577d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 848ec23a44501f7c8e7c98c8227e36ac232c2ad8543654a58dbba110d804577d
- **SHA-256 do comentário:** c66873c0a6b58b0097095a2d94eea3ae6f38e8add1e0c8de92bca700a389c503