# Registro público: TRE-MT — 00000282920196110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533238/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d73073e112b44de5ab2736a1164969436c71d27be7ffce9903421cc6f8bbe0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-14T08:45:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-14T10:36:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-16T13:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-04T10:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-04T10:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-19T09:59:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-25T09:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-07T11:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-03T09:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-24T13:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T08:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-26T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T09:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T15:35:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-02-25T10:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-25T10:27:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-14T12:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-12T08:34:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-20T17:19:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-02T11:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-07T09:38:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-07T09:52:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T08:14:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-21T09:31:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-04T10:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T07:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-19T09:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-07T10:28:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-05T07:38:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-28T10:06:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-29T10:00:51.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-11-08T11:35:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-20T12:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T11:55:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-20T17:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-09T11:49:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-07-22T13:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T15:32:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T15:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06003343320246130273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651036/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06003350920246220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000631020196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674846/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000531620196110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674173/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000888420196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673918/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral