# Registro público: TRT7 — 00005167720125070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533250/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533250.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f73c98e92fd727f11a8366bd3ebb4bc68a12599142a0b57cd504166ea0e26cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-20T09:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-21T10:00:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-21T13:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-17T12:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-20T11:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-20T11:33:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-20T11:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-11-27T18:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-27T18:39:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-04T09:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-11T10:15:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-16T10:40:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-16T10:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-03T11:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-03T11:24:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T08:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-09-06T14:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-06T14:59:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2018-09-12T09:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2018-09-18T09:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-09-18T09:46:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-09-28T11:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-09T14:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-10T00:02:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-26T09:24:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-30T00:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-30T00:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-14T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-14T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-21T09:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-21T13:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T11:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T12:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T13:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-09-06T14:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-10-01T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-10-09T14:23:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533250.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-12 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-18 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00011333820115070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168094/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho
- [TJDFT — 00245528120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160841/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 8? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00242913219998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160645/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT7 — 01229006020035070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/539289/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TRT7 — 00131009420095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/532680/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TJDFT — 00244326520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJRN — 00114482320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159829/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Antonio Marques Cavalcante Filho / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL