# Registro público: TJMG — 50003771420218130097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533269/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533269.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7696c9c9d6f5b2980bf77015ac90f320abbd9028f2f74b8ecbceffb1e93e889a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-06-15** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-09T13:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-11T13:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-11T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-11T13:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-21T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-21T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-07-01T15:09:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-09-08T12:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-15T16:11:23.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-06-15T16:11:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-07-15T18:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-09-08T12:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}
- 2021-09-08T14:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3999", "nome": "Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-15 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 no assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00063552820158130692](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550989/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Vara Única da comarca de Tombos
- [TJMG — 50032577220178130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542430/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Primeira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJMG — 00136130320178130116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550348/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Vara Única da comarca de Campos Gerais
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJTO — 00004295820188272701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538647/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Cachoeira de Minas / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Almas