# Registro público: TJAL — 07001130820168020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533280/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d590f347be1b4445d04fdb707ea5ed6ea63f9d3f8cff91bb5433b4f07410f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T15:24:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-07-23T13:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-23T13:33:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-07-22T10:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-08T09:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-24T08:42:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-24T08:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-28T12:19:56.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-16T08:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-10T17:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-10T13:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-08T13:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-08T13:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-08T09:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-31T11:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-29T09:30:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-24T07:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-04T12:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T14:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-21T11:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-21T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-21T10:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T05:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-13T05:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-30T08:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-01-30T08:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-17T10:09:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-12T07:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-19T11:40:17.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-12-11T19:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-11T13:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-11T10:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-06T11:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-24T12:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-26T10:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-26T10:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-22T11:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-21T12:09:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-06-07T10:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T13:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002124420258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812904/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 2ª Vara
- [TJAP — 00026881020198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMG — 00019374320178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00019444020198130517](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811520/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003160520158110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJMA — 00001993720198100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJDFT — 00186837320158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00183333620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção