# Registro público: TRT9 — 00000029620215090053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533286/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a40d3103108883376b00e93f2bd42ec2466ef2801ec3e3ff063533e6b0577e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T16:23:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-02T15:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T15:33:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-04T15:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-05T01:27:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-05T01:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-11T15:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T16:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-12T15:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T15:17:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-02-18T18:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-20T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-20T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T01:29:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-20T01:29:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-25T13:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T15:43:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-25T15:46:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-02T13:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2021-03-02T14:48:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2021-03-02T15:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T15:20:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-03T16:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T16:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-05T01:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-05T01:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-05T01:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2021-03-05T01:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2021-02-03T16:26:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2021-02-04T15:15:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2021-02-18T15:13:54.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2021-02-18T18:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-03T15:20:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20353", "nome": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL"}}
- 2021-03-09T15:40:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000252220145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 12963, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000046320155030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/669251/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT24 — 00242082520205240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13451, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT24 — 00241687820265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13451, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT17 — 00000691720255170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13451, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003104920125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000160420205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13993, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT2 — 00000302720145020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Santo André