{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":53330,"origem":"stj","sha256_origem":"9d0b63c8cbc04e520f2ba61838448f9269dd7cd445a0b1ff4c9ccf66b58c5692","registro_original":{"id_fonte":"000865420","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2468387","numero_registro":"202303417749","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-02-20","data_publicacao":"2024-02-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO RECURSO\nESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.  FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SÚMULA\n7/STJ. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE. CONFISÃO\nESPONTÂNEA. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE\nCONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\n1. A jurisprudência pátria é assente no sentido de que, nos delitos\ncontra a liberdade sexual, por frequentemente não deixarem\nvestígios, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado.\n2. O acórdão recorrido motivadamente concluiu pela presença de\nprovas suficientes a comprovar a autoria e a materialidade do\ndelito, uma vez que o relato da vítima se mostrou firme e coerente\ncom as demais provas coligidas. A modificação deste entendimento\nencontra óbice na Súmula 7/STJ.\n3. O fato de a vítima e sua família terem passado a realizar\ntratamento psiquiátrico após os fatos é circunstância que autoriza a\nexasperação da pena-base pela avaliação negativa das consequências\ndo crime.\n4. O pleito de incidência da atenuante da confissão espontânea\nconstitui inovação recursal, uma vez que somente foi trazido pela\ndefesa no presente agravo regimental, sendo inviável a sua análise.\n5. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nesta extensão,\ndesprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, conhecer\nparcialmente do agravo regimental e, nessa parte, negar-lhe\nprovimento.\nOs Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Reynaldo\nSoares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA -\nREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgRg no AgRg no AREsp 2157131>>-CE,\n         <<AgInt no AgInt no REsp 1763586>>-RS\n(DOSIMETRIA DA PENA - PENA-BASE - EXASPERAÇÃO - CONSEQUÊNCIAS DO\nCRIME - TRAUMA PSICOLÓGICO À VÍTIMA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1433781>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/914291cb-7b2f-4057-b845-66e3c0d98539/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a33dec99b7f3cdc2be1edc8141f20f266261490db9828e5e843d4d40ab44dc82","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}