# Registro público: TJSE — 00420492720168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8241f4d47f238533fbcb6299b6808ace7a0946decbed9c52db97d73dd81dd9aa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18 - **Último ato com data válida:** 2016-12-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-11-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Água e/ou Esgoto | Águas Públicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-25T20:49:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2016-11-04T12:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-18T11:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2016-12-01T12:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-01T12:09:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-25T20:49:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10085) - [Outros processos do assunto TPU 10095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10095) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Água e/ou Esgoto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Águas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-25 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Água e/ou Esgoto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-24T22:32:54\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161018120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8241f4d47f238533fbcb6299b6808ace7a0946decbed9c52db97d73dd81dd9aa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08002361420258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450359/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10085, 10095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [STJ — 00004876220228272720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593831/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJPB — 00006699120158150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 4ª Vara Mista de Sousa - [TJMG — 00094761920188130382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943739/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001756220138180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846413/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DE ESPERANTINA - [TJTO — 50000462020098272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225202/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis - [TJTO — 50000413220088272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223565/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis - [TJTO — 50000863120118272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10095 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 8241f4d47f238533fbcb6299b6808ace7a0946decbed9c52db97d73dd81dd9aa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)