# Registro público: TJBA — 03014014520208050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e019f513d2e1919fa2db0b8548e46cf17ed16bf9c91eb19cf91b8909870c25c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-24
- **Último ato com data válida:** 2020-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-30** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-10-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-01-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-05-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4226", "nome": "16ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-25 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-18 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-29 — Mudança de Classe Processual; TJAM — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-04-30 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 03066256120208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/521761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00035986220098050088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00006735620188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal
- [TJBA — 03006236020208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001947620188180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149687/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJGO — 00197551420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134135/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08014748720248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124121/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / NÚCLEO DE PLANTÃO JUD. E AUD. DE CUST.
- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE