# Registro público: TJPI — 00002036020068180135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68d1de1c7c7a29f2b8e072e9f39373528665766b19ba3bdac67449c035f8aa81 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-08 - **Último ato com data válida:** 2026-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-27** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-27** — Petição (TPU 85) > **2026-06-27** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-27** — Petição (TPU 85) > **2026-06-14** — Mandado (TPU 985) > **2026-06-14** — Mandado (TPU 985) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-02** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) > **2026-06-02** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Arrendamento Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-07-08T15:15:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2009-08-26T08:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 2012-05-24T10:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} - 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2025-02-17T08:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9583) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Arrendamento Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-07-08 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2026-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2026-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2026-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2026-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2026-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-06-02 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-06-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2026-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2026-06-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2026-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2026-06-27 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T15:53:15\.197000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061024000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68d1de1c7c7a29f2b8e072e9f39373528665766b19ba3bdac67449c035f8aa81 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000821220138180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769824/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE OEIRAS - [TJPI — 00001021320128180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3240513/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Monitória - [TJMS — 00002439620088120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 3ª Vara Cível - [TJPI — 00000673920028180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415983/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJMT — 00003660520108110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377071/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJGO — 00204706319878090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 3ª Vara Cível - [TJDFT — 00249911220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163908/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMA — 00002183520058100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158720/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9583 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 68d1de1c7c7a29f2b8e072e9f39373528665766b19ba3bdac67449c035f8aa81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arrendamento-rural-prazo-minimo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O prazo escrito no contrato rural não é a única referência para saber quando a terra deve ser devolvida. O Estatuto da Terra e seu regulamento estabelecem proteção mínima ao arrendatário e vinculam a duração ao tipo de exploração. Uma cláusula de um ano pode não produzir a retomada imaginada pelo proprietário. Antes de exigir a saída ou investir em nova **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** arrendamento, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** bb4c71473adeb53fb998d634dc56ea6f1c8d24d6681de4a3030d871cef6c7b1c - **SHA-256 do registro documental:** 68d1de1c7c7a29f2b8e072e9f39373528665766b19ba3bdac67449c035f8aa81 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Farrendamento-rural-prazo-minimo%2F)