# Registro público: TRF6 — 00081066920134013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533360/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533360.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1d5dd2bc8a0e27e0c8d2661083784f1e5c16533316c9cd361f0201384b1cad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** —  (TPU 0)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem Recíproca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-17T13:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-17T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-17T17:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-30T17:05:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T17:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-30T17:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-08T15:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T15:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T16:24:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-27T18:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-27T18:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T16:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-27T18:12:15.000Z —  (TPU 0)
- 2015-07-01T20:00:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-09T10:30:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-08-17T17:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T09:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-09T03:39:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-18T16:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-21T14:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10278)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 52080350420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 02283472920174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50025078520104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 06858733519854047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595584/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 50032544520198130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510965/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Primeira Vice-Presidência
- [TJAP — 00022261420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492445/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00022348820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479820/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 50022099320104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439768/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10278
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre