# Registro público: TJMG — 50233078020218130079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Câmara Cível
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9ed456578dd714f53492ba915f48d87f023cd5167880dd53e27517ee56f9837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-08** — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
> **2023-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45134", "nome": "12ª Câmara Cível"}}
- 2023-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45134", "nome": "12ª Câmara Cível"}}
- 2023-08-08T00:00:00.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45134", "nome": "12ª Câmara Cível"}}
- 2023-08-10T06:56:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45134", "nome": "12ª Câmara Cível"}}
- 2023-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45134", "nome": "12ª Câmara Cível"}}
- 2023-08-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45134", "nome": "12ª Câmara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-08 — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível / 1ª VARA CÍVEL
- [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível / 12ª - Goiânia
- [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível / 1ª VARA DE PICOS
- [TJRR — 08015118520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160965/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Câmara Cível / 3ª VARA CÍVEL