# Registro público: TJES — 00000076320218080064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - IBATIBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f32b84de24db269567acce08d7d4fbf410951a92d99ae5a94a6c020491a53eca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-23** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2021-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-23** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Caça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-12T16:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-03-02T14:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-03-02T14:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-22T16:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-26T12:53:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-12T14:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-01-07T13:06:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-01-11T12:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-04-22T11:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-01-07T13:06:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-19T13:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-12T13:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-05-18T16:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-23T12:34:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-12T12:47:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-03-23T15:59:56.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-18T21:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-02-12T12:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-01-07T14:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}
- 2021-04-30T14:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11171", "nome": "VARA ÚNICA - IBATIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3624](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3624)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Caça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:25:56\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107130611
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f32b84de24db269567acce08d7d4fbf410951a92d99ae5a94a6c020491a53eca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001566320238080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097000/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJES — 00001437920178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJPI — 00000980320158180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155744/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJES — 00001385920158080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653563/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3624
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / 2ª VARA - IUNA
- [TJSP — 00051017720208260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00023318720228260323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LORENA
- [TJSP — 00000704920208260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
- [TJPA — 00003413420208141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130049/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3624
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - IBATIBA / TERMO DE AVEIRO