# Registro público: TRE-RR — 06000201720256230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533378/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/533378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b23bb635d06485db09478030ee2f8c93cc1d8336686b475d19d605e0e85236a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-03-20** — Indeferimento (TPU 12455)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T08:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-28T10:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-17T09:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-07T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T12:12:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-07T12:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-08T00:50:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-10T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-17T09:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-18T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-20T09:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T09:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-20T09:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-21T00:50:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-21T09:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-29T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-29T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-29T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-04-15T11:09:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-02-28T08:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-03-07T12:10:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-07T12:10:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-03-17T11:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T09:20:50.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-20T09:20:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-04T12:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T11:09:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-15T11:09:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67980", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004187020246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921748/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00001025320196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910147/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004195520246180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889734/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00000609820196140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882260/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000751220256190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815314/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TSE — 06003804220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785270/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2